Por Cauã Cavalcante Menezes

Apresentamos a seguir um trecho do artigo científico “Da lei à vida: Experiência cega e o abismo entre a norma e a inclusão real no Brasil” de Cauã Cavalcante Meneses, que analisa a distância entre a teoria do Direito e a prática do dia a dia. Nosso jovem autor destaca que, embora o Brasil possua leis avançadas – como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU -, quem depende dessas garantias ainda enfrenta uma realidade muito distante da verdadeira autonomia. Por fim, a discussão é urgente e fundamental – e merece nossa atenção – uma vez que a pesquisa foi desenvolvida a partir da vivência do próprio autor como estudante de Direito cego. Trata-se, portanto, de um estudo fundamentado tanto na técnica jurídica quanto na experiência real de quem vivencia as barreiras da inclusão no país.

A promessa do Direito como instrumento de transformação social e equalizador de desigualdades é o que atrai muitos ao estudo das normas e das instituições. No entanto, ao concluir a graduação em Direito sob a condição de pessoa cega, percebo que a distância entre a teoria ensinada nas cátedras e a vida vivida nos fóruns e tribunais é um abismo que a dogmática jurídica clássica raramente ousa alcançar. O Brasil ostenta, inegavelmente, um dos conjuntos normativos mais robustos e avançados do mundo: “Constituição Cidadã” de 1988, que elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o país desenhou um projeto de nação inclusiva que, no papel, é exemplar e progressista.

Entretanto, a prática cotidiana desmente o texto frio da lei. Para um estudante de Direito cego, o exercício da profissão e do aprendizado é integralmente mediado por interfaces: leitores de tela, plataformas de tribunais, sistemas de ensino e portais bancários. É justamente nesses pontos de contato técnico que a lei muitas vezes se torna invisível ou ineficaz. Embora a LBI determine o que o “desenho universal”  como padrão mandatório, a experiência cotidiana em sites governamentais e acadêmicos revela barreiras quase intransponíveis — um “não-lugar” jurídico onde o direito parece suspenso por falhas de código, ausência de etiquetas de acessibilidade ou puro descaso institucional.

Este artigo investiga as razões pelas quais, apesar de possuirmos leis de vanguarda, a efetivação desses direitos permanece distante da realidade fenomênica. A hipótese central é que a barreira fundamental não é meramente

orçamentária ou tecnológica, mas reside em um capacitismo estrutural enraizado nas instituições. Tal viés ainda enxerga a deficiência sob o prisma da assistência e da caridade, e não sob a ótica da autonomia e do direito ao pleno exercício das capacidades individuais. O trabalho busca, portanto, confrontar a validade formal da norma com a sua eficácia social, utilizando o relato de experiência como prova da urgência de uma reforma atitudinal no Direito brasileiro.

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DA LEI À VIDA EXPERIÊNCIA CEGA E O ABISMO ENTRE A NORMA E A INCLUSÃO REAL NO BRASIL